Para 2025, o valor total a financiar para a tarifa social será de 124,2 milhões de euros.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou as novas diretrizes para a repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade referente ao ano de 2025. A decisão foi tomada após a realização de uma consulta pública, que também incluiu os ajustamentos relativos a períodos anteriores.
O Decreto-Lei n.º 104/2023, publicado a 17 de novembro, introduziu alterações significativas ao modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade, anteriormente estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 15/2022. Estas mudanças incluem a ampliação do conjunto de entidades financiadoras, que passa a abranger não apenas os titulares de centros eletroprodutores, mas também os comercializadores e outros agentes do mercado com funções no consumo.
Para 2025, o valor total a financiar para a tarifa social será de 124,2 milhões de euros, um montante inferior aos 136,5 milhões de euros definidos para o ano anterior. A redução deve-se à diminuição do número de beneficiários deste apoio em Portugal continental e nas Regiões Autónomas.
O custo para os comercializadores será de 1,6574€ por megawatt-hora (MWh), um valor significativamente inferior aos 2,8930€/MWh aplicáveis em 2024. No caso dos produtores, também se verifica uma redução, de 5,5 milhões de euros/mês para 3,6 milhões de euros/mês, o que representa uma descida do custo por megawatt de potência ligada à rede, de 420€ em 2024 para 240€ em 2025.
