O Governo lançou os Programas E-LAR e Bairros + Sustentáveis para melhorar a eficiência energética, promover a descarbonização residencial e reduzir custos de energia às famílias.
O Ministério do Ambiente e da Energia, através da Agência para o Clima (ApC), anunciou a abertura das candidaturas aos Programas E-LAR e Bairros + Sustentáveis. Com uma verba total de 100 milhões de euros, os programas são destinados a promover a eficiência energética nas habitações, acelerar a descarbonização do setor residencial e reduzir os custos de energia para as famílias, assegurando simultaneamente melhores condições de conforto térmico.
No âmbito do Programa E-LAR, está prevista uma dotação de 40 milhões de euros para apoiar a substituição de equipamentos domésticos a gás por soluções elétricas mais eficientes. Fogões, fornos e esquentadores a gás poderão ser trocados por modelos elétricos de classe energética A ou superior, sem custos diretos para os beneficiários.
Nos agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade, o apoio financeiro pode atingir os 1.683€. Para os restantes casos, o montante máximo de apoio será de 1.100€.
Aos beneficiários cabe apenas formalizar a candidatura, obter um voucher e escolher os eletrodomésticos num dos pontos de venda aderentes. Quanto ao pagamento, será efetuado diretamente pela ApC junto dos fornecedores integrados na rede E-LAR.
Este programa destina-se a cidadãos já abrangidos pelo Programa Bairros + Sustentáveis, aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a todos os titulares de contratos de fornecimento de eletricidade. A fase de candidaturas para fornecedores interessados em integrar a rede E-LAR começa a 18 de agosto de 2025, enquanto as candidaturas para os beneficiários finais arrancam a 30 de setembro.
Relativamente ao Programa Bairros + Sustentáveis, o período de candidaturas decorrerá entre 22 de agosto e 30 de novembro de 2025. Este programa dirige-se a municípios, empresas municipais, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações de moradores e outras entidades públicas com intervenção no tecido social.
O objetivo principal do Programa Bairros + Sustentáveis é financiar intervenções de reabilitação energética em edifícios localizados em bairros municipais, áreas históricas e zonas de reabilitação urbana, com especial enfoque nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Com uma dotação de 60 milhões de euros, prevê-se a reabilitação de pelo menos 3.500 frações residenciais.
As intervenções elegíveis incluem a aplicação de isolamento térmico, instalação de coberturas verdes, sistemas de ventilação natural, colocação de janelas eficientes, bombas de calor, painéis solares, dispositivos para redução do consumo de água, bem como sistemas de reaproveitamento de águas pluviais.
Durante a apresentação pública dos Programas, em Lisboa, a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, esclareceu que serão admitidas obras realizadas a partir de 20 de fevereiro de 2020, desde que acompanhadas de documentação comprovativa, como faturas e recibos. Esta medida visa contornar as restrições dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo período de execução termina em junho de 2026. Cada fração habitacional poderá beneficiar de um apoio até 15.000€ a fundo perdido.
O financiamento global destes programas é assegurado em 90 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência, sendo os restantes 10 milhões provenientes do Fundo Ambiental.
