Isto deve-se ao facto da situação de calamidade ter sido prolongada até às 23h59 de 31 de maio.
Anteriormente, em pleno Estado de Emergência, o Governo já tinha decretado que os documentos expirados seriam válidos até 30 de junho. Agora, e uma vez que ainda não está tudo a funcionar, esse prazo acaba de ser estendido.
O comunicado do Conselho de Ministros diz agora que, de acordo com as novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, haverá uma “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.
No início do mês, o Governo dava conta que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.
Portanto, se estão numa situação em que têm documentos caducados, podem agora ficar um pouco mais descansados. Em todo o caso, e uma vez que repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos estão a funcionar desde dia 4 deste mês, ainda que com marcação prévia, devem tratar destes assuntos o mais rapidamente possível.
