A DECO PROteste e a Euroconsumers exigem à Disney reduções automáticas e reembolsos para subscritores do Disney+ Premium que ficaram sem 4K e HDR.
A Euroconsumers notificou formalmente a Disney por alegado incumprimento das regras europeias de proteção dos consumidores, na sequência da retirada de funcionalidades do plano Premium do Disney+ em Portugal, Itália e Bélgica. A notificação foi enviada na terça-feira, 6 de outubro, pelas organizações que integram a confederação europeia em cada um dos três países: a DECO PROteste, em Portugal; a Altroconsumo, em Itália; e a Testachats/Testaankoop, na Bélgica.
Em causa está a redução da qualidade de imagem disponibilizada a parte dos subscritores do Disney+, que continuaram a pagar o preço integral do plano Premium mesmo depois de perderem, total ou parcialmente, acesso a funcionalidades anunciadas como incluídas no serviço. A Euroconsumers exige agora que a Disney aplique reduções automáticas na mensalidade e compense os consumidores afetados, sem que estes tenham de apresentar pedidos individuais de reembolso.
Menos qualidade, mesmo preço
A alteração resulta de medidas judiciais relacionadas com patentes detidas pela InterDigital, aplicáveis em 11 países europeus. No âmbito dessas medidas, a Disney retirou o suporte a Dolby Vision e suspendeu temporariamente as funcionalidades 4K UHD e HDR do Disney+ nos mercados atingidos, entre os quais Portugal, Itália e Bélgica.
Na prática, os subscritores que utilizavam dispositivos abrangidos pelas restrições ficaram, em regra, limitados à reprodução de conteúdos em Full HD. Ou seja, deixaram de poder usufruir de parte das características de imagem que distinguem o plano Premium das alternativas mais baratas do serviço, apesar de continuarem a pagar o valor associado a esse plano.
A Disney começou, no início de agosto, a repor gradualmente a qualidade 4K em alguns dispositivos. Contudo, segundo a Euroconsumers, esse processo continua parcial e a funcionalidade HDR ainda não tinha sido restabelecida no momento da notificação.
Durante todo o período em que as limitações estiveram em vigor, a Disney manteve o preço integral do plano Premium. Em Itália, esse valor corresponde a 15,99€ por mês. A empresa continuou igualmente a promover o plano como incluindo as funcionalidades 4K UHD e HDR, apesar de estas não estarem disponíveis para todos os subscritores afetados.
Reembolsos mediante pedido
A Disney informou os subscritores atingidos de que podiam solicitar um reembolso parcial ou cancelar a subscrição dentro de um prazo de 30 dias. Para a Euroconsumers, esta solução não é suficiente, porque transfere para o consumidor o ónus de perceber que foi afetado, reunir informação e requerer a devolução dos valores pagos.
A organização considera que a responsabilidade deve recair sobre a empresa. Na sua perspetiva, a Disney deveria identificar os subscritores afetados, aplicar automaticamente as compensações devidas e comunicar de forma clara o que aconteceu, sem exigir que cada consumidor avance individualmente com um pedido.
14 dias para responder
A Euroconsumers fixou um prazo de 14 dias corridos, a contar da receção da notificação, para a Disney responder às exigências apresentadas, e pede três medidas concretas.
A primeira é a criação de um mecanismo automático e transparente de redução da mensalidade para todos os subscritores do plano Premium afetados, tanto os atuais como os novos, em Itália, Bélgica e Portugal.
A segunda é o reembolso automático de, pelo menos, 5€ por mês e por subscritor, relativo a todo o período em que as funcionalidades estiveram indisponíveis. A proposta não fixa um valor global, mas estabelece um mínimo mensal por utilizador afetado.
A terceira exigência é informativa: a Disney deverá esclarecer todos os consumidores afetados sobre o que aconteceu, quem foi abrangido, durante quanto tempo as limitações estiveram em vigor e quais os mecanismos de compensação a que têm direito.
Se a Disney não cumprir estas condições, a Euroconsumers e as organizações nacionais associadas preparam-se para apresentar queixas junto da Rede de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor da União Europeia, conhecida como CPC, e das autoridades nacionais competentes.
As organizações indicam ainda que vão pedir a aplicação de coimas que poderão atingir 4% do volume de negócios anual da Disney nos países em causa.
