Tem muito cuidado se precisares de registar a tua marca

Se, tal como nós, registaram uma marca ou patente, ou estão a pensar fazê-lo, preparem-se para receber algumas surpresas na vossa caixa de correio. E não são das boas.

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Vamos contar a nossa situação. Fizemos o pedido de registo da marca há mais de um mês no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, estando nós, neste momento, a aguardar por um novo email desta entidade a dar um update na situação. O que não esperávamos era receber, na nossa morada, uma carta a sugerir um pagamento de um valor aproximando de mil euros. Ao que parece, esta é uma prática recorrente, sendo todos estes esquemas provenientes da Europa de Leste.

Na carta que recebemos, a mesma começa no topo do lado esquerdo da folha com um QR Code, dizendo por baixo uma espécie de morada: A-286 SUARL, 51, AV.2MARS 4022, AKOUDA, TN. Logo aqui começa a parte estranha. Afinal, como é que fazemos o pedido numa plataforma portuguesa e recebemos uma carta que indica uma morada da República da Tunísia?

qr code

Logo de seguida, do lado esquerdo, aparece a nossa morada. Pensamos nós: como é que tiveram acesso a estes dados? Por lei, os pedidos têm de ser obrigatoriamente publicados em formato digital no Boletim da Propriedade Industrial, isto porque, se existir uma marca igual ou semelhante, é possível efetuar a devida reclamação no prazo de dois meses.

Esta obrigatoriedade na lei deu origem a estes esquemas fraudulentos com o objetivo de enganar as pessoas e fazê-las pensar que estavam a assegurar a marca, quando, na verdade, estavam “apenas” a fazer um pagamento a uma entidade que nada garante em termos legais.

Seguindo pela carta, os detalhes ficam ainda mais duvidosos, nomeadamente quando referem que “solicitaram ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial a colocação sob proteção legal na área da República Portuguesa a marca comercial ECHO BOOMER“, e que, “após ter tomado conhecimento dos dados supracitados da marca, apresentamos interpretada em conformidade com artigo 224 do Decreto-Lei nº 47344/66, de 25 de Novembro, uma proposta condicional”.

Neste caso, a proposta diz respeito ao “registo da marca comercial supracitada no registo das marcas portuguesas para o período de 10 anos”. Como registámos o Echo Boomer em três classes diferentes, esta entidade define o valor de 321 euros por cada classe, perfazendo um total de 963 euros.

Depois surgem os dados para pagamento, e é aqui que tudo fica mais estranho, pois pedem uma transferência SEPA, isto é, uma transferência internacional, para uma conta bancária da Polónia.

Lendo o resto da carta com atenção, há uma secção que diz o seguinte: “O registo da marca comercial no Registo das Marcas Portuguesas e o pagamento do montante de 963.00 EUR, irrelevantes para a criação e a duração da proteção legal da marca comercial e outros efeitos jurídicos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial…”, ou seja, por aqui percebe-se que este pagamento é algo meramente acessório e em nada relacionado com o INPI, ou seja, o pagamento avultado que pedem não vai garantir, de forma alguma, o registo e proteção da marca. Recomendamos que, se receberem este tipo de cartas, devem fazer essa denúncia ao INPI e às autoridades competentes.

Nesta página, o INPI refere que esta é uma pratica alheia e que a “situação mais comum é a correspondência ser oriunda de empresas que se apresentam a oferecer um serviço de publicidade de marcas, a título de exemplo: BRAND LAND, LIVE BRAND, WDTP, IOPR, TRADEMARK PUBLISHER, etc.” Mas há mais, muitas mais.

Esta é uma prática que já vem acontecendo há vários anos em Portugal, e, apesar do INPI já ter apresentado diversas queixas-crime à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, a verdade é que as situações continuam a acontecer. Contudo, está em preparação um programa para combater eventuais fraudes a nível mundial.

No nosso caso, a carta veio em nome do Registo das Marcas Portuguesas. Ora, pesquisado pelo mesmo termo no Google, surge-nos logo, no primeiro resultado, o INPI, o que não é bom sinal, já que se trata de algo à parte desta entidade. Como a carta não diz o website, mas sim o email e a morada, foi justamente por isso que fomos procurar.

Começámos pela morada: Avenida da Liberdade nº245 4A, 1250-143 Lisboa. Ao colocar no Google, aparecem diversas entidades para a mesma morada: Fernando Messias Advogado, Abel and Partners Home Management, Goldenhub Business Center e Meliá Lisboa, neste caso uma suposta agência de viagens.

É pelo email que consta na carta, contacto@marca-comercial.org, que, finalmente, lá chegamos ao site, www.marcas-portuguesas.org. Assim que entramos na página, somos logo redireccionados para a página que apresenta um suposto regulamento. E é na alínea 4 do primeiro ponto, nas Disposições Gerais, que diz o seguinte: “O proprietário do Registo e o seu Administrador, na acepção de SDR é uma empresa da iniciativa privada SUARL A-286 com sede em 51, MARS AVENUE 2, 4022 AKOUDA (SOUSSE), A REPÚBLICA DA TUNÍSIA, número de identificação fiscal 000MA1508850 / M (a seguir “Administrador”). O Administrador fornece os serviços aos usuários sob termos de SDR.”

Site falso
É este o aspeto do site…

O site é muito simples e está dividido em três páginas: Motor de Busca, Regulamento e Contacto. E não, não existe qualquer informação no site de como registar a marca online. Mas é na página de Motor de Busca que conseguimos pesquisar por outras marcas registadas nesta plataforma. Caso falhem a pesquisa, aparece o seguinte, em espanhol: “Resultados de búsqueda: cero resultados”.

E pasmem-se, há marcas aqui expostas, sendo possível consultar as respetivas faturas e certificados, que, não só são simples demais, como não apresentam qualquer assinatura ou veracidade documental. Aliás, o próprio certificado diz apenas o seguinte:

“O presente certificado conforma e certifica que (nome da pessoa) efetuou o registo da marca (nome da marca) no Registo das Marcas Portuguesas, que se afigura como registo de marcas de direito privado, disponível na página www.marca-comercial.org, www.marcas-portuguesas.org. A marca foi inscrita no registo acima mencionado para o prazo de 10 anos. A validade da confirmação acima referida pode ser verificada consultando a página www.marca-comercial.org, www.marcas-portuguesas.org e recorrendo a um adequado motor de pesquisa de marcas registadas no Registo das Marcas Portuguesas.”

Curiosamente, ambos os sites apresentam exatamente a mesma informação. Quanto às marcas que surgem no site, muito provavelmente caíram na armadilha, pensando tratar-se de algum serviço do INPI para, de facto, salvaguardar os respetivos nomes comerciais.

Chegando a este ponto, já perceberam que há vários aspetos neste esquema que não se relacionam entre si, e que, como tal, resultam numa proposta falsa. Uma carta redigida em português, um QR Code que indica uma morada na República da Tunísia, uma morada na Avenida da Liberdade, em Lisboa, um pagamento avultado para um banco polaco e um website, não indicado na carta, que apresenta resultados em Espanhol.

Em suma, a única entidade que está devidamente legalizada e oficializada para o pedido de registo de uma marca ou patente e respetiva renovação é a INPI. Tudo o resto são esquemas fraudulentos, sendo apenas esquemas para roubar dinheiro.

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