Como seria de esperar, a alteração não tem efeitos retroativos nos contratos já assinados e em fase de amortização.
A obtenção de crédito pessoal para compra de tecnologia, automóveis ou aquisição de habitação própria está mais restrita em Portugal. As novas recomendações macroprudenciais do Banco de Portugal entraram em aplicação plena desde o início de agosto, fixando um teto mais apertado para o rácio entre os encargos financeiros mensais e o rendimento líquido das famílias, conhecido como taxa de esforço.
O limite máximo de endividamento passa a estar balizado nos 45% para a larga maioria dos novos contratos celebrados com instituições financeiras. Na prática, a soma de todas as prestações de crédito suportadas por um agregado não pode exceder 45€ por cada 100€ de rendimento líquido mensal comprovado através da declaração de IRS e recibos de vencimento recentes. A medida visa conter o risco de incumprimento perante a volatilidade das taxas de juro de referência e afeta tanto os pedidos de empréstimo habitação como o recurso a linhas de financiamento de curto prazo em grandes superfícies comerciais.
A alteração não tem efeitos retroativos nos contratos já assinados e em fase de amortização. Contudo, quem tenciona avançar com novas operações de crédito ou renegociar contratos vigentes enfrenta agora critérios de avaliação de solvabilidade mais rigorosos por parte da banca, com os simuladores de crédito das entidades a refletirem de forma automática o novo teto de aprovação.
