Com a saída das contas públicas, a CP ganha agilidade para enfrentar a liberalização ferroviária e a alta velocidade.
A CP – Comboios de Portugal vai deixar de estar integrada no perímetro orçamental do Estado, uma alteração estrutural que confere à operadora ferroviária uma autonomia de gestão e financeira significativamente superior à atual. Esta transição decorre da reclassificação da empresa como entidade de mercado, fundamentada no cumprimento das normas estatísticas do sistema de contas nacionais estabelecidas pelo Eurostat.
Segundo estas diretrizes europeias, uma entidade adquire natureza mercantil quando a maioria dos seus custos operacionais é coberta por receitas próprias, condição que a CP atingiu após o desempenho registado nos últimos anos. Com esta mudança, as contas da transportadora deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas, deixando de ter um impacto direto no apuramento do défice público nacional.
A saída do perímetro do Estado implica que a CP passará a operar sob um enquadramento jurídico institucional menos condicionado pelas regras orçamentais estritas que regem a função pública. Este novo modelo organizacional permite uma aproximação à lógica de gestão puramente empresarial, garantindo maior agilidade na tomada de decisões estratégicas e operacionais. A partir de 2027, a empresa terá condições reforçadas para o planeamento e execução de investimentos considerados prioritários, nomeadamente no que concerne à renovação e modernização do material circulante, ao incremento da fiabilidade dos serviços prestados e à expansão da oferta comercial aos passageiros.
Embora esta reclassificação represente uma mudança na forma como a empresa se relaciona com o Orçamento do Estado, a CP mantém-se integralmente no Setor Empresarial do Estado. A operadora continuará sujeita aos mecanismos de supervisão, transparência e controlo que regulam as empresas públicas, não havendo qualquer alteração na sua natureza de operador ferroviário nacional. O compromisso com a mobilidade dos cidadãos e com a coesão do território permanece central, sendo a prestação do serviço público ferroviário salvaguardada através do Contrato de Serviço Público estabelecido com o Estado, que define e regula as obrigações da empresa.
O novo contexto institucional é também visto como uma ferramenta estratégica face à liberalização do setor ferroviário, preparando a CP para atuar em mercados de livre concorrência, com especial incidência na futura operação de alta velocidade.
