O Circula PT constitui um marco na promoção de um transporte público mais inclusivo e acessível.
O programa de apoio ao transporte público para cidadãos com baixos rendimentos e em situação de vulnerabilidade foi reformulado com a introdução do Circula PT. Este novo passe nacional substituiu o Passe Social +, que até agora abrangia apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
A implementação do Circula PT, substituindo o anterior Passe Social+, surge como uma resposta à necessidade de garantir maior acessibilidade no uso de transportes públicos, promovendo a justiça social e a mobilidade sustentável. Regulamentado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, este programa estende-se a todo o território continental, incorporando medidas mais amplas para apoiar cidadãos em situações de vulnerabilidade.
Criado com o intuito de mitigar a chamada pobreza de mobilidade — definida como a dificuldade de aceder a serviços essenciais devido à falta de meios de transporte acessíveis ou à incapacidade de suportar os respetivos custos —, o Circula PT apresenta um modelo tarifário que concede descontos de 50% ou 25% sobre o preço de títulos de transporte intermodais e monomodais. Este sistema visa beneficiar grupos como reformados, pensionistas, beneficiários de subsídios sociais, desempregados e pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, entre outros, conforme os critérios definidos na portaria que regula a sua operacionalização.
Os critérios de elegibilidade variam consoante os descontos. Para o escalão de 50%, podem candidatar-se beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção e pessoas com deficiência. O escalão de 25% está destinado a reformados e pensionistas com rendimentos até 1,2 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), bem como a desempregados de longa duração e agregados familiares com rendimento médio mensal equivalente àquele limite.
A comprovação das condições de acesso requer a apresentação de documentação, incluindo declarações de rendimento e comprovativos de dependentes, entre outros. O título de transporte associado ao Circula PT segue as mesmas regras dos passes vigentes, mas as entidades emissoras devem garantir que a identificação do desconto não seja visível, protegendo a privacidade dos beneficiários.
