O Tribunal de Contas e a Entidade Reguladora da Saúde indicam as parcerias público-privadas na área da saúde como uma solução eficaz.
O Governo anunciou na semana passada decisão de lançar o processo para a atribuição de cinco parcerias público-privadas (PPP) em hospitais da região. Os estabelecimentos em causa são os de Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Almada, mais especificamente o hospital Garcia de Orta.
A iniciativa surge no seguimento da experiência positiva de gestão privada em algumas dessas unidades, que tem demonstrado resultados satisfatórios, com melhorias no atendimento e redução de custos.
De acordo com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a resolução aprovada contempla duas medidas principais. A primeira consiste na criação de um “comparador de preços com o setor público”, que terá como objetivo analisar os gastos dos hospitais sob gestão pública. O valor apurado será utilizado como referência para a negociação dos contratos com as entidades privadas, garantindo que o modelo de PPP resulte em poupanças para os contribuintes, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A segunda medida prevê a elaboração dos cadernos de encargos, que servirão como base para a realização de concursos públicos internacionais. Segundo Leitão Amaro, é essencial que o processo de atribuição das PPP seja transparente e competitivo, assegurando a escolha das melhores propostas para a gestão das unidades hospitalares.
O Ministro destacou ainda o consenso entre diversas entidades, como o Tribunal de Contas e a Entidade Reguladora da Saúde, que indicam as PPP na área da saúde como uma solução eficaz, que tem permitido oferecer cuidados de saúde de qualidade a custos mais baixos para os contribuintes.
Além disso, foram aprovados investimentos significativos em hospitais públicos, como a alocação de 30 milhões de euros para o hospital de Viseu, com vista à construção de uma nova central técnica e um centro de radioterapia, bem como um esforço adicional de 7 milhões de euros para a aquisição de equipamentos essenciais. Também foi aprovada uma verba de 32 milhões de euros para o Hospital Central do Alentejo, em Évora, com o objetivo de garantir o progresso de obras fundamentais para a modernização do hospital.
