Esta é uma das 18 medidas Simplex anunciadas até ao final de 2023.
Em quase duas décadas de vida, o SIMPLEX foi responsável por várias medidas que tornaram mais fácil, simples e eficaz a forma como os serviços da Administração Pública se relacionam com os cidadãos e com as empresas.
Já em relação ao ano passado, o Governo divulgou vários números. Por exemplo, foram consultados mais de 53 milhões de exames pela app SNS 24; a chave móvel digital com biometria já foi usada 207.490 vezes; no primeiro mês do Consulado Virtual realizaram-se 300 atos consulares, evitando 300 deslocações; entre outros destaques.
O SIMPLEX, naturalmente, não fica por aqui, continuando a evoluir. Esta segunda-feira, o Governo apresentou a nova edição do SIMPLEX, constituída por 18 novas medidas a sere implementadas até ao final de 2023.
Eis alguns dos destaques:
- Novo Cartão de Cidadão – Um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais. O Cartão de Cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação;
- Pesquisa de emprego + ágil – Um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP;
- Atestado Multiuso “Uma só Vez” – Um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os Ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra;
- Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria – A continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, acima de tudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
