Bilhete de Identidade continua válido em Portugal, mas já não pode ser utilizado para entrar em países da União Europeia ou do Espaço Schengen.
Desde o passado dia 3 de agosto, o Bilhete de Identidade português deixou oficialmente de poder ser utilizado como documento de viagem fora do território nacional. A mudança decorre da aplicação do Regulamento (UE) 2025/1208 e das normas da Organização da Aviação Civil Internacional, que passam a exigir documentos com padrões de segurança avançados, incluindo leitura ótica e eletrónica dos dados do titular. Assim, mesmo os Bilhete de Identidade vitalícios deixaram de ser aceites para deslocações dentro da União Europeia e do espaço Schengen.
Apesar disso, o Bilhete de Identidade continua válido como documento de identificação em Portugal, desde que mantenha a sua validade legal. A alteração incide apenas sobre o uso do BI como documento de viagem. Para sair do país, os cidadãos portugueses devem agora utilizar documentos reconhecidos internacionalmente, como o Cartão de Cidadão, que cumpre os requisitos de segurança definidos pela União Europeia, ou o Passaporte Eletrónico Português, válido para qualquer destino internacional.
