Governo exige melhorias urgentes nas Berlengas, desde as condições dos vigilantes da natureza até à utilização das receitas das visitas na recuperação dos ecossistemas.
O Governo determinou um conjunto de melhorias na Reserva Natural das Berlengas, com medidas que abrangem desde as condições de trabalho dos vigilantes da natureza até à utilização das receitas geradas pelas visitas à ilha. As obrigações constam de um despacho já publicado em Diário da República e impõem ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) prazos concretos para a execução.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou que o ICNF assegure melhorias urgentes nas condições de trabalho e de permanência dos vigilantes da natureza e das equipas técnicas que atuam na ilha da Berlenga. Entre as exigências está o fornecimento de energia elétrica durante todo o ano, algo que até agora não estava garantido de forma contínua.
O despacho prevê ainda a disponibilização de uma embarcação para o transporte regular e seguro de trabalhadores, mantimentos e equipamentos, bem como a aquisição ou afetação de um veículo adequado à circulação terrestre na ilha. O Governo exige também melhorias nas condições de habitabilidade, segurança e comunicações, de modo a que as equipas disponham dos meios necessários para desempenhar as suas funções e proteger o território.
Outra das medidas centra-se no BerlengasPass, o sistema de acesso à ilha. O documento determina a sua revisão, com o objetivo de tornar o processo mais simples, eficiente e transparente. A revisão deverá incluir maior rigor na cobrança e no controlo das receitas, além de uma monitorização mais eficaz do número de visitantes e dos limites de capacidade da Reserva.
O Governo determina igualmente que uma parte das receitas geradas pelo BerlengasPass seja aplicada diretamente em ações de conservação e restauro ecológico da Reserva Natural das Berlengas. Para esse efeito, será criado um mecanismo de afetação das verbas, que deverá identificar as intervenções prioritárias, estabelecer um calendário de execução e acompanhar os investimentos realizados.
As intervenções de recuperação ecológica previstas deverão estar articuladas com o Plano Nacional de Restauro da Natureza, no âmbito dos compromissos nacionais e europeus de recuperação dos ecossistemas degradados.
