A medida do Banco de Portugal visa aumentar a segurança nas transferências imediatas e cumprir requisitos do regulamento europeu até 2025.
O Banco de Portugal anunciou que vai expandir o seu serviço de verificação de beneficiário para o mercado europeu, especialmente para os participantes no sistema de transferências imediatas do Eurosistema, conhecido como TARGET Instant Payment Settlement (TIPS). Este serviço será disponibilizado no âmbito de uma colaboração com o Banco Central Europeu e permitirá que os prestadores de serviços de pagamento na Europa cumpram o Regulamento (UE) 2024/886, que estabelece a obrigatoriedade de verificar o beneficiário no momento da iniciação de transferências a crédito.
Com esta medida, o Banco de Portugal visa apoiar os participantes no sistema TIPS ao fornecer uma solução que assegure a conformidade com as normas técnicas exigidas pelo Conselho Europeu de Pagamentos, garantindo maior segurança e redução de fraudes em transferências imediatas e tradicionais. A verificação de beneficiário já está em funcionamento em Portugal desde maio de 2024 e tem demonstrado a sua eficácia ao contribuir para aumentar a confiança nas transações financeiras, prevenindo práticas fraudulentas.
Este novo serviço é um passo importante para a segurança nas transações financeiras dentro da União Europeia, alinhando-se às exigências da legislação e promovendo a proteção dos consumidores e a integridade dos sistemas de pagamentos transnacionais.
