A medida está disponível para cidadãos estrangeiros que não possuam Cartão de Cidadão português, desde que se enquadrem em algumas condições específicas.
O Governo, por intermédio do Ministério da Juventude e Modernização e da Presidência do Conselho de Ministros, avançou com a implementação da medida Simplex “Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez”, uma ação que se insere no Plano de Ação para as Migrações. Esta iniciativa visa simplificar a atribuição de números de identificação para estrangeiros, permitindo uma gestão mais eficiente e reduzindo a pressão sobre os serviços públicos.
Com a introdução deste novo sistema, qualquer cidadão estrangeiro que cumpra os requisitos poderá, num único atendimento, obter os três números de identificação necessários à regularização do seu estatuto em Portugal. O processo agora permite ainda a ativação da Chave Móvel Digital, que possibilita o acesso a serviços públicos online.
Este procedimento pretende aliviar a sobrecarga nos serviços públicos e otimizar o atendimento presencial, permitindo a realização de processos sem necessidade de agendamento prévio. A interoperabilidade entre diferentes entidades do Estado melhora a eficiência do atendimento, tornando-o mais ágil e acessível a todos os cidadãos, independentemente da sua origem.
A medida está disponível para cidadãos estrangeiros que não possuam Cartão de Cidadão português, desde que se enquadrem em algumas condições específicas, como ser titular de um visto de residência, autorização de residência ou nacionalidade de um país da União Europeia, ou ter requerido proteção internacional. As pessoas que se encontram no âmbito da Proteção Temporária, que já possuem identificadores atribuídos, estão excluídas desta nova abordagem.
No momento da solicitação, o cidadão deverá apresentar o passaporte e ativar a Chave Móvel Digital para completar o processo. Após a conclusão, os números de identificação serão enviados por correio eletrónico e estarão também disponíveis no Portal Único de Serviços Digitais e na aplicação móvel gov.pt, caso o cidadão tenha um dispositivo compatível.
Inicialmente, o serviço estará disponível em dez Espaços Cidadão de todo o país, incluindo Braga, Lagos, Loures, Oeiras, Olhão, Porto e Setúbal, entre outros. O Governo prevê, naturalmente, expandir o serviço progressivamente a mais locais, abrangendo toda a rede de Espaços Cidadão.
Para além do atendimento presencial, os cidadãos poderão obter informações sobre o processo através da Linha Cidadão, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou no Portal Único de Serviços Digitais.
