O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso junta-se aos mais de 50 documentos da app gov.pt.
O número de cidadãos portugueses que recorre ao Atestado Médico de Incapacidade Multiuso tem vindo a registar um crescimento expressivo. O impacto deste documento reflete-se de forma direta no quotidiano da população, traduzindo-se num aumento substancial do volume de emissões: após o registo de mais de 71.000 atestados atribuídos em 2025, o ano corrente já contabiliza perto de 86.000 documentos emitidos, avança o Governo.
Num esforço de modernização e agregação de serviços públicos essenciais, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso passou a estar integrado na aplicação gov.pt. Esta inclusão junta-se ao lote de mais de 50 documentos disponíveis na carteira digital do Estado, uma plataforma concebida para reunir documentação fulcral num único ponto de acesso, pautado pela segurança, simplicidade e acessibilidade.
O processo de consulta através do telemóvel dispensa complexidades técnicas. Dentro da aplicação gov.pt, é apenas necessário aceder ao separador dedicado aos documentos e selecionar a opção correspondente ao atestado multiuso. Os dados constam de forma imediata no ecrã, garantindo que a informação oficial está sempre acessível em qualquer circunstância.
Esta desmaterialização elimina a obrigatoriedade de transporte do suporte em papel e o risco associado à perda do documento físico. No momento de comprovar o grau de incapacidade para aceder aos benefícios previstos por lei, a versão apresentada na carteira digital do telemóvel detém plena validade legal, combinando eficácia jurídica com facilidade de utilização no dia a dia.
