A ação popular entregue no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém refere uma alegada concorrência desleal da Sony PlayStation no mercado português.
“Ius Omnibus acusa a Sony de aniquilar a concorrência e lesar os gamers em Portugal.” É assim que a Associação Ius Omnibus apresenta o seu caso na sua página oficial, com uma ação que pretende indemnizar jogadores PlayStation em Portugal, que foi entregue no passado dia 3 de agosto no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS).
De acordo com a página da Ius Omnibus, esta acusação (“stand-alone“) é levada a cabo pela própria entidade que se apresenta como não tendo fins lucrativos e como defesa do consumidor. E afirma que a Sony “criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência”.
Com exemplos vagos, sem provas, referências ou dados concretos, a Ius Omnibus usa argumentos bizarros, afirmando que é a PlayStation que fixa e decide os preços dos seus jogos e até os da concorrência; que é a Sony que decide quantos jogos físicos são produzidos e distribuídos pela concorrência; e pendura-se em argumentos de casos semelhantes a nível internacional, acusando a Sony de definir o preço dos seus jogos, sendo que 30 são comissões para a própria – o mesmo valor levado por outras tecnológicas com lojas digitais como da Apple e da Google, que foram caso de estudo quando a Epic Games confrontou a Apple no caso do Fortnite.
Na verdade, esta acusação é, no geral, extremamente semelhante a outros casos que aconteceram no ano passado. Um no Reino Unido, quando uma entidade de defesa dos consumidores deu início a um processo de 5.9 mil milhões de dólares, em busca de indemnizações pelas comissões de 30% da Sony PlayStation ao venderem jogos na sua loja digital, a Playstation Store. E outro na Califórnia, onde a Sony PlayStation também era acusada de controlar preços e de monopolizar o mercado.
A Ius Omnibus refere ainda que este modus operandis teve início a 29 de novembro de 2013 e que se refere a todas as ações e serviços da Sony durante as gerações da PlayStation 4 e PlayStation 5. Descreve que a Sony criou um “ambiente anticoncorrencial que resultou num aumento de preços para os consumidores e menor variedade e qualidade de produtos e serviços disponíveis”.
A associação pretende, assim, ir atrás de uma indemnização até 235 milhões de euros, com o objetivo de indemnizar os jogadores da PlayStation 4 e PlayStation 5 que se sintam lesados. A Ius Omnibus diz também que irá prestar declarações à imprensa em breve.
