Para além do fim da polémica inspeção obrigatória, os motociclos também poderão circular na faixa de BUS.
Durante o debate parlamentar da passada quinta-feira, dia 5 de dezembro de 2024, o PS e o Chega anunciaram o seu apoio às iniciativas do PSD, que visam revogar a lei da inspeção obrigatória dos motociclos e permitir o acesso destes veículos às faixas BUS.
A discussão foi aberta pelo PSD, com o deputado Miguel Santos a criticar a falta de implementação eficaz da “lei dos rails”, que prevê a instalação de proteções nas estradas para maior segurança dos motociclistas. O PSD argumentou que as inspeções periódicas não contribuem para a segurança rodoviária e que a verdadeira questão a resolver é a falta de atenção do Estado à segurança dos motociclistas ao longo dos anos.
Carlos Brás, do PS, assegurou que o seu partido apoiaria as propostas do PSD, mas lamentou a exclusão de outras iniciativas parlamentares sobre o tema. A resposta do deputado social-democrata Cristóvão Norte foi crítica ao PS, acusando o Governo de não ter resolvido a questão durante os últimos oito anos. O Chega também se manifestou a favor, acusando o PS de não ter tomado medidas durante o seu Governo e relembrando que a legislação sobre as inspeções foi criada por um Governo do PSD.
Fica sem efeito a inspeção obrigatória aos motociclos
Partidos como a IL e o CDS-PP mostraram o seu apoio às propostas do PSD, sublinhando a importância dos motociclos na resolução de problemas de mobilidade, transporte e estacionamento nas cidades. À esquerda, o BE questionou o PSD sobre alternativas às inspeções periódicas e destacou a falta de estacionamento como uma questão importante. O PCP anunciou o apoio “no essencial” às propostas do PSD, mas criticou tanto o PS, que não reviu a lei das inspeções durante o seu Governo, como o próprio PSD, que legislou a sua criação. O Livre e o PAN também se mostraram favoráveis às iniciativas do PSD, mas lamentaram que o debate não tivesse sido alargado a uma discussão mais abrangente sobre a segurança nas estradas e a mobilidade urbana.
