Aprovado aumento do salário mínimo para 820€

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Este aumento representa um acréscimo de 60€/mês.

O Conselho de Ministros aprovou esta semana o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820€, a partir de 1 de janeiro de 2024.

Este aumento representa um acréscimo de 60€/mês e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%.

Foi também aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial.

Esta alteração da base remuneratória para 821,83€ e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações foram levadas a cabo pelo Governo e respetivos sindicatos.

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