A medida permitirá à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restabelecer a sua viabilidade a longo prazo.
A SATA tem vindo a registar perdas de exploração pelo menos desde 2014 e os efeitos da pandemia de coronavírus agravaram a sua situação económica e financeira. Tendo isso em conta, Portugal notificou, em abril de 2021, a Comissão Europeia da sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação para apoiar o plano de reestruturação da SATA destinado ao período 2021‑2025.
Esse auxílio à reestruturação foi hoje aprovado, num montante que ascende aos 453,25 milhões de euros. A medida permitirá à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restabelecer a sua viabilidade a longo prazo.
“A medida que hoje aprovámos assegurará a continuidade territorial das ilhas dos Açores com Portugal continental e a União Europeia, permitindo restabelecer a viabilidade da sua transportadora aérea regional, a SATA. Ao mesmo tempo, o auxílio permitirá à SATA reorganizar a sua atividade, melhorando as operações e os horários, e reduzindo os custos operacionais. O apoio público é acompanhado de salvaguardas para garantir que as eventuais distorções da concorrência são reduzidas”, disse a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência.
O auxílio assumirá a forma de um empréstimo direto de 144,5 milhões de euros e uma assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capitais próprios, além de uma garantia estatal de 135 milhões de euros concedida até 2028 para financiamento a conceder pelos bancos e outras instituições financeiras.
O plano de reestruturação prevê as seguintes medidas:
- Medidas de reforço da eficiência e de redução de custos;
- Alienação de uma participação de controlo (51 %) na Azores Airlines;
- Exclusão e alienação da atividade de assistência em escala.
Além disso, a fim de assegurar uma execução eficaz, o plano de reestruturação inclui a reorganização da estrutura empresarial da SATA, prevendo a substituição da SATA Air Açores por uma sociedade de participações sociais no controlo das suas filiais operacionais (SATA Air Açores, Azores Airlines e SGA). Ademais, a SATA será proibida de proceder a qualquer aquisição e ser-lhe-á imposto um limite máximo para a sua frota até ao termo do plano de reestruturação.
