Nova linha de financiamento destina-se a famílias vulneráveis e a projetos municipais que ficaram fora do PRR. Objetivo é reforçar oferta pública de habitação até 2030.
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para financiar a construção e renovação de cerca de 50.000 habitações sociais em todo o país.
A operação destina-se, numa primeira fase, a soluções habitacionais já identificadas pelos municípios nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O foco recai sobre famílias que vivem em condições habitacionais indignas e não têm capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada, com o objetivo declarado de reforçar o acesso a habitação digna e aumentar a oferta pública em todo o território nacional.
O acordo prevê condições de financiamento mais favoráveis para os municípios, incluindo taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos, de modo a facilitar a execução dos projetos e aumentar a previsibilidade do investimento.
Esta linha de 1,5 mil milhões de euros soma-se ao investimento global de 2,8 mil milhões de euros já aprovado no Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito do regime de exceção do programa 1.º Direito.
