O Governo pede à ANA vários cenários de procura e uma estratégia de expansão para garantir a capacidade futura do novo aeroporto.
O Governo considera que o projeto do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), previsto para o Aeroporto Luís de Camões, registou avanços significativos, mas entende que ainda existem matérias que precisam de ser esclarecidas e aprofundadas antes da apresentação da candidatura completa. As questões foram transmitidas à ANA – Aeroportos de Portugal, enquanto concessionária, numa resposta conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação ao relatório técnico entregue a 16 de julho.
Uma das áreas destacadas pelo Governo diz respeito às projeções de tráfego. Na resposta enviada à concessionária, o Executivo regista positivamente o facto de a ANA ter reconhecido que as previsões inicialmente apresentadas estavam desajustadas. No entanto, considera necessário que o projeto passe a incluir diferentes cenários de evolução da procura, de forma a avaliar a robustez do dimensionamento previsto para o NAL.
A apresentação de vários cenários deverá também permitir antecipar as necessidades de adaptação da infraestrutura durante o período da concessão. Para o Governo, esta análise é necessária para perceber de que forma o aeroporto poderá responder a diferentes níveis de procura e para avaliar a capacidade de expansão da infraestrutura ao longo do tempo.
O Executivo levanta igualmente questões sobre a componente técnica do projeto, sobretudo no que diz respeito às infraestruturas do lado ar. Entre os aspetos que considera carecerem de maior demonstração e clarificação estão a configuração das pistas e da rede de caminhos de circulação, assim como a compatibilidade dessas soluções com a operação de aeronaves de Código F.
A capacidade e a flexibilidade operacional do aeroporto são outras das matérias identificadas na resposta à ANA. O Governo pretende que a concessionária apresente elementos adicionais que permitam avaliar de forma mais detalhada o funcionamento previsto da infraestrutura e a sua capacidade para acomodar diferentes exigências operacionais.
Também a configuração das infraestruturas do lado terra, em particular do terminal de passageiros, deverá ser aprofundada. O relatório técnico apresentado pela ANA prevê a construção de um único terminal e já não inclui, ao contrário da solução apresentada no relatório inicial, a necessidade de construir um Terminal 2 ou um terminal satélite.
Perante esta alteração, o Governo considera necessário que a concessionária justifique a opção por um terminal único e apresente uma estratégia clara para a expansão faseada do aeroporto. Essa estratégia deverá abranger as próprias infraestruturas, bem como as pré-instalações necessárias para permitir futuras ampliações.
A ANA deverá também definir os critérios que irão determinar a passagem entre as diferentes fases de desenvolvimento do aeroporto. O Governo pretende, assim, que fique claro em que condições será necessário avançar para novas etapas de expansão e de que forma essas decisões estarão relacionadas com a evolução da procura e da operação aeroportuária.
O próximo marco do processo de candidatura está previsto para 16 de janeiro de 2027, data em que deverá ser entregue o Relatório Financeiro. Com essa entrega, ficarão concluídos os quatro relatórios intercalares que integram a candidatura ao NAL.
A candidatura completa, que terá de incluir as versões finais de todos os relatórios, deverá ser entregue, no máximo, até 16 de janeiro de 2028.
