As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as do Orçamento do Estado ver-se-ão reforçadas.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) esteve na manhã desta terça-feira oficialmente reunido com o primeiro-ministro, António Costa, encontro em que também participaram a ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, e uma representação da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP). O ensejo serviu para assinalar a circunstância de, em breve, entrar em vigor o diploma – já promulgado pelo Presidente da República e hoje assinado pelo primeiro-ministro -, que permitirá aos institutos politécnicos atribuir doutoramentos e passarem a designar-se de “Polytechnic University”, para se internacionalizarem.
Esta alteração legislativa foi fortemente impulsionada com a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”, que requeria a alteração da designação dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas, bem como a possibilidade legal de outorga do grau de doutor, que contava com o forte apoio das autarquias e do tecido empresarial, e que obteve, em junho de 2022, uma aprovação por unanimidade dos deputados da Assembleia da República.
A reunião desta terça-feira foi aproveitada para debater os principais temas que atravessam a atualidade do ensino superior, sendo que, no topo da agenda, estiveram as preocupações sobre o alojamento estudantil, isto num momento em que, sublinhou António Costa, é amplamente reconhecido um desequilíbrio “muito grande” no acesso à habitação por parte dos estudantes, ao ponto de considerar esta a “maior barreira para o acesso ao ensino superior”.
Para o CCISP, a exigência de mais camas para os estudantes no mercado habitacional “é uma necessidade que precisa de resposta urgente no terreno”, para que os politécnicos consigam não só expressar a sua vertente social como “providenciar ensino de qualidade”, ajustado às reais necessidades das empresas, das regiões do País, “como tem feito ao longo das últimas décadas”. Isto sabido que é o papel dos estudantes do Ensino Superior Politécnico enquanto motor do desenvolvimento das regiões demograficamente deprimidas, contribuindo para a fixação de mais pessoas nestes territórios.
Para esse fim, o primeiro-ministro asseverou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as do Orçamento do Estado ver-se-ão reforçadas, para responder à inflação e para permitir quase duplicar o número de camas disponíveis no ensino superior e 70% de aumento nos politécnicos até ao final de 2026.
Em cima da mesa esteve também a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior, que, não obstante a “complexidade do processo”, António Costa garantiu conclusão para o final de 2024, no sentido da melhoria e estabilização dos sistemas de financiamento do Ensino Superior.
