O Código da Estrada limita o uso da buzina a situações específicas e prevê multas pesadas para quem desrespeitar.
A utilização da buzina voltou a estar no centro das atenções depois de dois automobilistas terem sido multados em Lisboa por utilizarem o sinal sonoro em gesto de solidariedade com uma manifestação no Rossio. O caso levantou dúvidas entre os condutores: afinal, quando é que se pode buzinar sem correr o risco de ser sancionado?
Apesar de ser um gesto comum nas estradas portuguesas, a verdade é que a utilização da buzina está limitada a situações muito específicas previstas no Código da Estrada. Segundo a legislação, os sinais sonoros devem ser breves e utilizados apenas em caso de perigo iminente. Fora das localidades, a lei permite ainda recorrer à buzina para assinalar a intenção de ultrapassar outro veículo ou para alertar da presença do automóvel em locais de visibilidade reduzida, como curvas, cruzamentos, entroncamentos ou lombas.
Isto significa que buzinar para cumprimentar alguém, demonstrar impaciência num semáforo, protestar contra uma manobra de outro condutor ou manifestar apoio a uma iniciativa não está, em regra, abrangido pelas situações previstas na lei.
As multas podem chegar aos 300€
A utilização indevida da buzina constitui uma infração rodoviária e pode resultar numa coima entre 60 e 300€. No entanto, a aplicação da multa depende sempre das circunstâncias concretas. Não basta que a polícia ouça um sinal sonoro para existir automaticamente uma infração. As autoridades têm de avaliar o contexto em que a buzina foi utilizada e verificar se existia efetivamente uma situação de perigo ou outra circunstância legalmente prevista.
Por exemplo, utilizar a buzina para evitar um acidente iminente é diferente de a usar apenas para manifestar desagrado após uma situação já resolvida.
Dentro das localidades e durante a noite existe ainda uma regra adicional. Nestas situações, os condutores devem privilegiar sinais luminosos, através da alternância entre máximos e médios, em vez de recorrerem à buzina, desde que tal não provoque encandeamento de outros utilizadores da via.
A principal função da buzina continua a ser a segurança rodoviária e não a manifestação de opiniões, protestos ou demonstrações de impaciência. Por isso, antes de pressionar a buzina, convém lembrar que um gesto aparentemente inofensivo pode acabar por sair caro.
