Este é um projeto-piloto que arrancou, para já, somente no concelho de Oeiras.
Arrancou hoje, sexta-feira, dia 25 de setembro, um projeto-piloto do Instituto de Registos e Notariado (IRN) que faz com que os CTT passem a entregar o Cartão de Cidadão em casa dos portugueses.
Numa primeira fase, o serviço envolverá mais de 6.000 cidadãos do concelho de Oeiras, prevendo-se que abranja cerca de 100 mil cidadãos muito em breve. Depois, e de forma gradual, o serviço será alargado a todo o país.
Os clientes receberão um SMS ou um email do IRN, conforme os contactos que tenham associados ao Cartão do Cidadão, a avisar da entrega do documento por correio registado e a informar que a receção só pode ser feita pelo próprio, mediante prova da sua identidade.
Caso não seja possível a entrega na residência do cidadão naquele momento, o Cartão de Cidadão poderá ser levantado na loja própria CTT indicada no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio.
Em alternativa, o remetente poderá recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega para uma morada da sua preferência.
Por razões de segurança, apenas o titular do cartão o poderá rececionar, seja em casa, seja no balcão dos CTT (no caso de estar ausente e ir levantar com o aviso de entrega), uma vez que é obrigatório comprovar a identidade de forma presencial.
A medida, que resulta de trabalho conjunto da área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, visa dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia. Vai abranger os cidadãos nacionais com 18 ou mais anos residentes em Portugal que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão; não têm agendamento marcado para levantar o documento até ao dia 31 de outubro; são capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado); e têm os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão.
