Estas alterações entram em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.
Desde há algum tempo que se fala em abolir as comissões do MB Way, uma app que, durante algum tempo, permitiu fazer transferências sem cobrar quaisquer taxas. Agora é mesmo oficial: a partir do primeiro dia de 2021, as comissões bancárias vão acabar… mas somente em operações de baixo valor.
A informação foi avançada pela agência Lusa, tendo em conta o que foi divulgado pelo deputado Miguel Matos (PS), que coordenou o Grupo de Trabalho das Comissões Bancárias na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
A legislação, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2021, diz que, no MB Way, foi aprovado o fim das comissões bancárias para “para determinadas operações de baixo valor”. São consideradas de baixo valor as operações até aos 30€.
Mas há mais. Para termos isenção de comissões, não podemos nem ultrapassar o limite mensal de 150€ em transferências, nem efetuar mais de 25 transferências por mês. Ou seja, tudo abaixo desses montantes/valores fica gratuito.
Acima disso, será aplicada uma taxa igual ao do regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito, segundo refere Miguel Matos.
