Parece que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 vai trazer várias alterações. Depois de termos revelado que vai passar a ser possível cancelar contratos com NOS, MEO, Vodafone e Nowo através da Internet, hoje damos conta de que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai lançar um novo jogo social já no próximo ano. E está relacionado com apostas em corridas de cavalos.
Há muitos anos que se fala nessa possibilidade. Aliás, a legislação foi aprovada em 2015, pelo que artigos de 2018 davam conta de que as apostas hípicas mútuas de base territorial estariam disponíveis até junho deste ano, algo que não aconteceu. Porém, a possibilidade é mesmo real para os próximos meses, pelo que uma nova área de atividade de apostas mútuas em Portugal está mesmo para avançar. Infelizmente, e numa primeira fase, não será possível apostar neste nicho nas típicas casas de apostas.
Assim, espera-se que os apostadores possam participar nas apostas hípicas através de “bilhetes”, cujos modelos deverão ser adotados pelo departamento de jogos da SCML.
Numa versão preliminar do Orçamento de Estado para 2020, ao qual alguns órgãos de comunicação tiveram acesso, pode ler-se que a “participação nas apostas hípicas mútuas de base territorial processa-se pela inscrição das apostas em bilhetes de modelos adotados pelo departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou por digitação nos terminais de jogo existentes nos mediadores dos jogos sociais do Estado e pelo pagamento do preço correspondente e registo e validação das apostas no sistema informático do departamento de jogos”. Ou seja, não abrange a exploração através do online.
Além disso, “as apostas e o respetivo preço são entregues diretamente ao departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou a mediadores autorizados por este departamento, nos termos do regulamento dos mediadores dos jogos sociais do Estado”.
O mesmo documento refere ainda que “os valores apostados são pagos, pela totalidade do montante apostado, em numerário, mediante cartão bancário de débito ou por qualquer outro meio que venha a ser aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e da segurança social”.
Curiosamente, não existem atualmente em Portugal hipódromos para realizar corridas de cavalos. Em todo o caso, espera-se que, devido a este novo jogo social, sejam construídos três deste género. Quer isto dizer que, muito provavelmente, a SCML irá fazer acordos com entidades internacionais para lançar as apostas hípicas.
Quando se conseguir realizar apostas em corridas de cavalos, espera-se que este novo jogo social gere receitas de 300 milhões de euros por ano. Os resultados líquidos de exploração das apostas hípicas mútuas de base territorial serão, depois, distribuídos até ao máximo de 50%, a repartir entre a entidade organizadora das corridas dos cavalos e o setor equídeo.
