Portagens em todas as estradas? A proposta de cobrança por quilómetro pode mudar a forma como paga pela circulação em Portugal.
Portugal poderá vir a cobrar pela utilização das estradas em função dos quilómetros percorridos, do tipo de veículo, das emissões e da hora de circulação. A proposta, refere o Expresso (acesso pago) consta de um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que defende uma alteração no financiamento da rede rodoviária.
A lógica é simples: quem mais usa a estrada, ou provoca maior desgaste, deverá pagar mais. A aposta incide sobretudo nos veículos de mercadorias, que têm maior impacto no pavimento e na infraestrutura.
Financiamento sob pressão
A AMT parte de um diagnóstico preocupante: as receitas atuais não chegam para cobrir as necessidades de investimento. Os valores avançados apontam para 675,3 milhões de euros da Consignação de Serviço Rodoviário (CSR) e 352,9 milhões de euros de portagens, num total próximo de 1028 milhões de euros anuais.
Ora, as necessidades de investimento na rodovia são estimadas em 1035 milhões de euros. A diferença é pequena, mas revela um desequilíbrio estrutural: mesmo com as receitas existentes, o sistema não tem margem para absorver mais despesas ou uma quebra de receita.
Este cenário ganhou peso após o fim do pagamento nas antigas SCUT, que representou uma perda anual de cerca de 400 milhões de euros para o Estado. O Governo admite que não pode prescindir de mais receitas neste domínio.
Cobrança por satélite
A viabilidade técnica é defendida pela Yunex Traffic, empresa alemã que se separou da Siemens em 2021. A empresa afirma já dispor de tecnologia pronta a ser aplicada em Portugal.
O sistema assenta num dispositivo instalado no veículo, que comunica por micro-ondas e envia dados através da rede móvel. Durante a viagem, o posicionamento por satélite regista o trajeto, que é depois enviado para um sistema central. É este sistema que calcula a distância percorrida e determina a tarifa, tendo em conta o veículo, a hora e a via utilizada.
Na prática, a cobrança deixaria de se limitar às autoestradas com portagem. Um veículo poderia ser taxado também em itinerários principais, complementares e estradas nacionais, em função do trajeto efetivamente realizado.
Apesar de a tecnologia existir, a implementação em Portugal depende sobretudo de uma decisão política. A Yunex reconhece que a transição exigirá planeamento, regulação e investimento.
A questão colocada pela AMT é, por isso, menos tecnológica do que política. Os sistemas de cobrança por satélite e a tarifação dinâmica já são realidade noutros países europeus. O que falta é uma decisão sobre se Portugal quer avançar para um modelo em que a estrada é paga em função da utilização efetiva, e não apenas nas autoestradas com portagem.
