O Plano Social para o Clima prevê 1,6 mil milhões de euros até 2032 para apoiar famílias, microempresas e territórios mais expostos aos custos dos combustíveis fósseis.
Portugal entregou formalmente à Comissão Europeia uma proposta de Plano Social para o Clima que mobiliza cerca de 1,6 mil milhões de euros até 2032. O programa, gerido pela Agência para o Clima (APC), destina-se a apoiar a transição energética de famílias, microempresas e territórios mais expostos ao aumento dos custos associados aos combustíveis fósseis.
O documento prevê apoio a cerca de 50.000 famílias vulneráveis em medidas de eficiência energética na habitação. A intervenção visa reduzir o consumo e a despesa energética das casas, um objetivo particularmente relevante para os agregados familiares com maiores dificuldades em suportar as faturas de eletricidade e de combustíveis.
A nível da mobilidade, o plano contempla apoio à eletrificação para cerca de 5.000 famílias vulneráveis. A medida procura facilitar o acesso a soluções de transporte menos dependentes de combustíveis fósseis, num contexto em que a subida dos preços dos combustíveis tende a pesar de forma desproporcionada nos orçamentos das famílias com menos recursos.
As microempresas também estão abrangidas pela proposta. O Governo prevê apoiar cerca de 10.000 empresas dos setores económicos mais expostos ao aumento dos custos dos combustíveis na eletrificação das suas frotas. O objetivo é reduzir a dependência de combustíveis fósseis na atividade empresarial e diminuir os encargos operacionais associados à mobilidade.
O plano inclui ainda a aquisição de cerca de 700 autocarros elétricos. Estes veículos destinam-se a reforçar a oferta de transporte público em territórios de baixa densidade populacional e nas regiões autónomas, áreas onde a disponibilidade de alternativas à utilização do automóvel particular é, em muitos casos, mais limitada.
A entrega à Comissão Europeia marca o início de uma nova fase do processo. Segue-se agora a negociação formal com o executivo comunitário, necessária para a aprovação do plano. Só depois dessa aprovação poderá arrancar a implementação, prevista para o segundo semestre de 2027, com o lançamento dos primeiros avisos de apoio.
