Obrigação aplica-se aos detentores de explorações com 350 ou mais aves, segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Os criadores de galinhas poedeiras estão obrigados a proceder à declaração dos seus efetivos durante o mês de setembro, informou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). De acordo com o organismo, a obrigatoriedade abrange todos os detentores de galinhas poedeiras, que deverão comunicar o número de animais existentes nas suas explorações à data de 1 de setembro de 2026.
A declaração deverá ser efetuada através da plataforma disponibilizada pela DGAV ou, em alternativa, junto dos serviços regionais de alimentação e veterinária.
A medida não se aplica a todos os produtores. Estão isentos desta obrigação os estabelecimentos dedicados à criação de galinhas poedeiras reprodutoras, bem como as explorações que possuam menos de 350 aves. A declaração de existências integra os procedimentos de acompanhamento e controlo do setor avícola realizados pela autoridade competente.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária é um serviço central da administração direta do Estado com autonomia administrativa e é responsável, entre outras funções, pela coordenação e supervisão das áreas da alimentação animal, sanidade e bem-estar animal.
