Nova proposta define condições para construção e exploração de postos de hidrogénio em Portugal.
O Governo colocou em consulta pública o regulamento que vai definir as regras para a instalação e operação de postos de abastecimento de hidrogénio em Portugal, num processo que decorre até 30 de julho.
O projeto estabelece o conjunto de condições técnicas e requisitos aplicáveis a estas infraestruturas, abrangendo tanto postos de acesso público como de utilização privativa. O objetivo passa por criar um quadro normativo uniforme que assegure padrões de segurança, fiabilidade e conformidade, quer na fase de construção, quer na exploração e manutenção.
O diploma aplica-se ao abastecimento de diferentes tipologias de veículos e equipamentos, incluindo veículos rodoviários, embarcações, aeronaves estacionadas e empilhadores. Está igualmente prevista a utilização de postos móveis, uma solução que permite maior flexibilidade numa fase inicial de desenvolvimento da rede, facilitando a implementação gradual deste tipo de infraestrutura.
A consulta pública decorre através da plataforma ConsultaLex, onde os interessados podem apresentar contributos durante um período de 30 dias.
