Michael McGrath explica que as empresas “são livres” de escolher a forma como distribuem os seus jogos, desde que respeitem os direitos dos consumidores previstos na legislação europeia.
O comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, considera que a União Europeia não pode impedir a Sony de abandonar os jogos físicos na PlayStation. Quando questionado sobre a decisão da Sony de deixar de produzir discos para novos jogos a partir de janeiro de 2028, o comissário explicou que essa escolha faz parte da liberdade comercial das empresas, desde que sejam respeitados os direitos dos consumidores previstos na legislação nacional e europeia.
“Compete às empresas oferecer jogos e serviços da forma que entenderem, desde que os direitos dos consumidores sejam plenamente protegidos“, partilhou McGrath aos jornalistas no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Estas declarações surgem na sequência da decisão da Sony em deixar de produzir discos para todos os novos jogos da PlayStation lançados a partir de janeiro de 2028. Entretanto, após algum silêncio, sabe-se que que os títulos editados até essa data poderão continuar a receber novas tiragens em formato físico sempre que as editoras o solicitem.
A oposição à medida continua também a crescer entre a comunidade, que nas redes sociais tem sido vocal com comentários e partilhas a acusar Sony de práticas anti-consumidor com riscos para a preservação de jogos. Entre as ações de destaque, encontra-se a petição internacional Don’t Kill the Disc, criada após o anúncio da Sony, e que entretanto já ultrapassou as 300 mil assinaturas. A petição defende a manutenção dos jogos físicos, justificando que o desaparecimento dos discos limita a propriedade dos consumidores, enfraquece a preservação dos videojogos e reduz a liberdade de escolha.
Nas suas declarações, Michael McGrath relembrou também que a União Europeia analisou recentemente uma Iniciativa de Cidadania Europeia relacionada com a preservação dos videojogos. Naquela que foi outra derrota para os jogadores, depois da Comissão Europeia decidir não avançar com legislação que obrigasse as editoras a manter os jogos acessíveis depois do encerramento dos respetivos servidores, na sequência da campanha Stop Killing Games.
As declarações do comissário parecem reforçar a posição de Bruxelas de que decisões relacionadas com o modelo de distribuição dos videojogos pertencem às empresas, desde que cumpram o quadro legal de proteção dos consumidores – algo que por enquanto parece ser paradoxal à realidade.
Assim, para já, nada indica que exista interesse para uma intervenção da União Europeia que obrigue a Sony a manter os jogos físicos na PlayStation.
