Novo serviço do IRN permite pedir certidão de registo predial online com emissão imediata do código após pagamento.
O Ministério da Justiça lançou um novo serviço online que permite pedir e obter certidões de registo predial com emissão imediata do código de acesso após o pagamento. A funcionalidade está disponível no portal de serviços digitais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e pretende simplificar o acesso a informação sobre imóveis em Portugal.
Através desta nova ferramenta, passa a ser possível solicitar uma certidão de registo predial de forma totalmente digital, utilizando dados como o número de descrição do imóvel, o artigo matricial ou a identificação do prédio. O sistema permite pesquisar imóveis registados – urbanos, rústicos ou mistos – e emitir a respetiva certidão poucos minutos depois da confirmação do pagamento.
O serviço admite ainda a inclusão de vários imóveis no mesmo pedido e disponibiliza diferentes métodos de pagamento, incluindo referência multibanco e cartão de crédito. Após a validação, o utilizador recebe de imediato o código que permite consultar a certidão online.
A certidão de registo predial é um documento oficial que reúne informação atualizada sobre a situação jurídica de um imóvel. Entre os dados incluídos estão a identificação do proprietário, a existência de hipotecas, penhoras ou outros encargos, bem como eventuais pedidos de registo pendentes. Este documento é habitualmente exigido em processos como a compra e venda de casa ou a contratação de crédito habitação, sendo utilizado como prova legal da situação do imóvel.
O acesso ao serviço pode ser feito com autenticação através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou de certificados digitais utilizados por profissionais como advogados, notários e solicitadores. Nestes casos, os dados do requerente são automaticamente preenchidos, agilizando o processo.
Os utilizadores têm também acesso a uma área reservada onde podem acompanhar os pedidos e consultar as certidões emitidas. O código de acesso à certidão mantém-se válido por um período de seis meses, durante o qual a informação pode ser consultada online e é atualizada em permanência. No último mês de validade, existe ainda a possibilidade de renovar a certidão de registo predial.
Segundo dados do Ministério da Justiça, são emitidas anualmente mais de 1,1 milhões de certidões de registo predial em Portugal.
