Câmara de Cascais quer limitar a venda de álcool na rua após as 20h em zonas problemáticas e admite alargar a medida a todo o concelho.
A Câmara Municipal de Cascais prepara-se para avançar ainda durante o mês de maio com alterações ao regulamento municipal que visam limitar a venda de álcool na via pública durante o período noturno. A medida, que incide sobretudo sobre zonas identificadas como problemáticas, poderá vir a ser alargada a todo o concelho de Cascais.
A intenção foi confirmada por fonte oficial da autarquia ao Jornal de Notícias (acesso pago), na sequência de uma proposta apresentada pela Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, uma vez que se têm registado situações de ruído excessivo, acumulação de lixo, perturbações na via pública e consumo desregulado de bebidas alcoólicas fora de espaços licenciados. Assim, serão criadas áreas específicas onde deixará de ser permitida, a partir das 20 horas, a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de retalho, como lojas de conveniência, com o objetivo de reduzir o consumo de álcool na rua.
Segundo a mesma fonte, a Câmara de Cascais está alinhada com a recomendação da junta de freguesia e admite aplicar a restrição a todas as freguesias do concelho. A proposta de alteração ao regulamento municipal deverá ser apresentada na próxima reunião pública do executivo camarário, ainda durante o mês de maio.
As zonas inicialmente abrangidas por estas restrições incluem o centro histórico de Cascais, o Monte Estoril, a área das arcadas do Estoril e as imediações das estações ferroviárias de São Pedro do Estoril e São João do Estoril, locais onde se tem verificado maior concentração de ocorrências associadas ao consumo de álcool na rua.
A medida não afetará o funcionamento de bares, restaurantes ou outros estabelecimentos de restauração e bebidas. Ou seja, o consumo continuará a ser permitido nesses espaços, ficando limitado apenas o consumo de álcool na via pública associado à venda para consumo imediato fora dos estabelecimentos, nomeadamente através de takeaway.
