FlixBus continua sem operar em Sete Rios apesar de decisão do tribunal. Rede Expressos contesta e recorre da sentença.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que determinou o acesso da FlixBus ao terminal rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, continua sem aplicação prática dois meses após ter sido emitida. A operadora alemã acusa a Rede Expressos, responsável pela gestão da infraestrutura desde 2004, de não cumprir a sentença nem de prestar esclarecimentos sobre a sua execução.
Ao Expresso (acesso pago), Pablo Pastega, vice-presidente ibérico da FlixBus, refere que ainda não foi implementada qualquer das medidas impostas pelo tribunal. A empresa afirma que continua sem acesso ao terminal de Sete Rios e sem informação concreta sobre os passos necessários para viabilizar a operação naquele que considera um ponto central da rede de transporte rodoviário em Portugal. A posição da FlixBus passa também pela possibilidade de avançar com novos mecanismos legais para garantir o cumprimento da decisão judicial.
A Rede Expressos, por sua vez, apresenta uma leitura diferente da situação. A empresa confirma que recorreu da sentença para o Tribunal Central Administrativo Sul, alegando discordância com partes da decisão. Para além disso, sustenta que está a trabalhar com as autoridades competentes para assegurar o cumprimento dentro dos prazos legais, rejeitando a ideia de incumprimento.
No centro do conflito está a interpretação da capacidade do terminal de Sete Rios. A Rede Expressos defende que não existem condições para acomodar novos serviços sem comprometer a segurança de passageiros e trabalhadores. Além disso, sublinha que o tribunal não deu provimento total ao pedido da FlixBus, nomeadamente no que diz respeito à atribuição de 96 horários.
Ainda assim, o tribunal considerou que não ficou demonstrada a alegada saturação do terminal. Na sentença de 8 de março, foi determinada a concessão imediata de acesso à FlixBus, limitada à capacidade disponível, obrigando a gestora a avaliar individualmente cada pedido de horário e a justificar eventuais recusas. A decisão impõe também maior transparência na disponibilização de informação sobre cais, estacionamento e horários, além de eliminar o requisito de capital mínimo de 50 milhões de euros para acesso ao terminal.
O caso de Sete Rios não é isolado. A FlixBus afirma enfrentar restrições noutros terminais rodoviários no país, referindo situações em que não consegue operar e outras em que, apesar de já ter acesso, não obtém autorização para novos serviços desde o final de 2023. Entre os exemplos apontados está Coimbra, onde o acesso terá sido recusado pela Transdev, empresa que também integra a estrutura acionista da Rede Expressos.
Entretanto, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já deu razão à FlixBus em processos relacionados com os terminais das Caldas da Rainha e de Fátima. No primeiro caso, o regulador concluiu que existia capacidade disponível e que a recusa de acesso não foi devidamente fundamentada, identificando ainda falhas na divulgação de informação obrigatória. Em Fátima, a AMT chegou a conclusões semelhantes, apontando igualmente a ausência de justificação válida para a recusa.
