A aprovação do novo modelo representa mais um avanço na centralização dos direitos televisivos do futebol profissional em Portugal.
A Assembleia Geral da Liga Portugal aprovou, em sessão extraordinária realizada na sede da instituição, no Porto, o modelo relativo ao procedimento de comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais no mercado nacional. O processo obteve mais de 90% dos votos favoráveis entre as 33 sociedades desportivas presentes. O Benfica foi o único clube a votar contra a proposta, enquanto o Nacional se absteve.
A proposta agora validada enquadra-se no processo de centralização dos direitos televisivos previsto no Decreto-Lei n.º 22-B/2021, que estabelece o regime aplicável à negociação e exploração conjunta destes ativos.
Com este novo enquadramento, passa a prever-se a comercialização conjunta dos direitos em diferentes pacotes, à semelhança do que já acontece na maioria das principais ligas europeias. A proposta aprovada estabelece que cerca de 90% das receitas resultantes da venda dos direitos audiovisuais deverão ser destinadas aos clubes da I Liga, embora a chave de distribuição ainda não esteja definida. Essa será a próxima etapa do processo e deverá implicar negociações entre as sociedades desportivas, uma vez que determinará quanto caberá a cada emblema.
A Liga Portugal estima que a centralização possa permitir atingir valores globais na ordem dos 225 milhões de euros por época, admitindo a possibilidade de esse montante crescer caso venha a existir exploração adicional dos direitos, nomeadamente através de plataformas internacionais ou de novos formatos de transmissão
Apesar da aprovação do modelo pelos clubes, o processo continua dependente de validação governamental e do parecer das entidades reguladoras competentes, em cumprimento do enquadramento legal aprovado em 2021, que estabelece a obrigatoriedade da comercialização centralizada dos direitos televisivos do futebol profissional a partir da época 2028/29.
