A nova Lei da Nacionalidade aprovada no parlamento revoga o regime de 2018. O acesso à cidadania portuguesa obriga agora a provas concretas de integração.
A Assembleia da República aprovou a nova Lei da Nacionalidade portuguesa no passado dia 1 de abril, introduzindo alterações significativas nos critérios de acesso à cidadania em Portugal. O diploma governamental, apresentado pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tem como objetivo central tornar o processo mais exigente e repor o consenso político perdido nas revisões legislativas de 2018. A atual legislação exige agora uma comprovação mais rigorosa da ligação efetiva dos requerentes à comunidade nacional, num quadro que o executivo descreve como humanista e equilibrado.
Durante o debate no parlamento sobre as regras para obter a nacionalidade portuguesa, o ministro sublinhou que este documento define a própria composição do povo e a atribuição do espetro máximo de direitos e deveres em território nacional. António Leitão Amaro rejeitou expressamente a inclusão de critérios étnicos, ideológicos ou religiosos no acesso ao passaporte português, defendendo uma identidade cívica baseada na partilha da língua portuguesa, da cultura e da história coletiva. O ministro traçou ainda uma linha divisória entre o patriotismo, focado no sentimento de pertença e no respeito mútuo, e o nacionalismo, estritamente associado a dinâmicas de exclusão e hostilidade.
A aprovação destas alterações encerra um processo legislativo de um ano, que incluiu a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Segundo o Governo, as objeções levantadas pelos juízes à primeira versão do diploma não invalidaram a estrutura base da proposta para a obtenção da cidadania. Pelo contrário, a decisão validou constitucionalmente o prolongamento dos prazos de residência em Portugal, a aplicação de requisitos de integração mais rígidos e a viabilidade jurídica dos mecanismos de perda da nacionalidade.
Com o novo quadro legal para adquirir a nacionalidade portuguesa, o país retoma uma matriz de cidadania tradicional, exigindo provas concretas de integração na sociedade antes da concessão formal do estatuto. O executivo argumenta que esta revisão elimina o “facilitismo” implementado com as emendas de 2018, estabelecendo um sistema que conjuga a atribuição por via do sangue e do solo. Esta reformulação mantém os canais de naturalização abertos, mas introduz filtros de exigência que alinham o ordenamento jurídico de Portugal com as práticas de controlo migratório adotadas noutras democracias da União Europeia.
Na conclusão da apresentação do diploma, o Ministro da Presidência assegurou que a nova regulamentação cumpre os preceitos da Constituição da República Portuguesa e responde às necessidades da população. Ao classificar a nova Lei da Nacionalidade como um ato de reforma profunda e patriótica, isenta de contornos nacionalistas, o Governo considera ter implementado a estrutura legal necessária para assegurar os interesses do país e garantir uma aprovação parlamentar alargada.
