O combate à pirataria digital em Portugal intensifica-se. Dados de 2025 confirmam o encerramento de mais de 1300 plataformas de streaming ilegal e IPTV.
O consumo de conteúdos ilícitos online em Portugal regista valores que superam em 33% a média contabilizada no espaço europeu. Entre abril de 2024 e março de 2025, apuraram-se 1,29 mil milhões de visitas a plataformas de pirataria no território nacional. A informação consta do Relatório de Atividades de 2025 da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP), que indica, contudo, uma contração destes indicadores face ao ano transato.
Esta descida não é interpretada pela entidade como uma alteração espontânea no comportamento dos utilizadores, mas sim como o resultado direto da aplicação de medidas restritivas em larga escala. Durante o período analisado, as operações de combate à pirataria digital culminaram no bloqueio de aproximadamente 182 milhões de conteúdos ilegais, uma ação sustentada pelo aumento da sofisticação tecnológica nos processos de rastreamento e intervenção por parte das autoridades e entidades reguladoras.
De acordo com António Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP, a diminuição do volume estatístico global comprova a eficácia das estratégias de prevenção, as quais têm limitado ativamente a disponibilidade de material não autorizado na internet. O segmento do streaming ilegal assumiu-se como a frente prioritária destas operações. Ao longo do ano de 2025, concretizou-se o bloqueio de 1504 endereços eletrónicos, conduzindo ao encerramento de mais de 1300 plataformas, ao abrigo do quadro legal em vigor. A fiscalização de transmissões em direto sofreu igualmente um incremento substancial, evidenciado pela subida das ocorrências registadas por evento, que passaram de uma média de 20 para mais de duas centenas. No que concerne estritamente à difusão de obras cinematográficas e séries de televisão, a associação formalizou 360 pedidos de interdição a páginas vocacionadas para este fim, resultando na eliminação permanente de 139 portais. Para além disso, o âmbito da monitorização foi alargado às redes sociais e aplicações de mensagens, permitindo a referenciação de centenas de grupos de partilha ilícita com capacidade de alcance e impacto sobre milhões de utilizadores.
O documento detalha ainda a adoção de ações inéditas dirigidas ao mercado de IPTV (Internet Protocol Television), identificado como um dos vetores de maior expansão no atual panorama da pirataria. Neste domínio específico, procedeu-se à obstrução de 175 domínios associados à comercialização destes serviços de televisão, o que forçou a cessação de atividade de 39 deles. Apesar das ações de mitigação concretizadas, António Paulo Santos sublinha a dimensão estrutural do problema a longo prazo, revelando que o histórico acumulado entre 2017 e março de 2025 contabiliza cerca de 8,4 mil milhões de acessos a portais ilegais, o equivalente a uma média superior a 1200 visitas por cada internauta.
O relatório identifica uma alteração no próprio ecossistema da pirataria, caracterizada pela redução dos grandes websites de escala global em favor de plataformas mais especializadas e fragmentadas, habitualmente operadas por redes organizadas de forma distribuída. Perante a mutação deste cenário, o responsável da FEVIP defende que o combate à criminalidade digital exige uma atuação articulada que congregue entidades públicas, autoridades judiciais e o setor tecnológico.
O reforço da cooperação institucional e a integração de ferramentas analíticas avançadas, nomeadamente soluções baseadas em inteligência artificial, são apontados como requisitos operacionais indispensáveis. Todavia, a entidade adverte para os constrangimentos que continuam a limitar o raio de ação das autoridades, com particular destaque para a morosidade processual. O intervalo temporal médio de três a quatro meses entre a submissão de um pedido de bloqueio e a sua execução efetiva permanece como uma vulnerabilidade central do sistema, concedendo aos infratores uma margem temporal excessiva que permite a rápida reestruturação e adaptação tecnológica das suas redes.
