Com um orçamento de 3,5 milhões de euros para três anos, o Governo propõe um modelo de dois eixos para garantir a presença de jornais em todo o território, incluindo zonas de baixa densidade.
O Governo apresentou aos municípios uma proposta de apoio à distribuição e venda de jornais, com um programa de três anos e um orçamento global de 3,5 milhões de euros. O documento, enviado pelo gabinete do ministro da Presidência à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à Plataforma de Media Privados, define as bases de um modelo de financiamento destinado a garantir a presença da imprensa em todo o território nacional. As entidades envolvidas foram convidadas a pronunciar-se sobre a proposta até 23 de março.
O plano estrutura-se em dois eixos principais. O primeiro prevê medidas de apoio à atividade de distribuição, assegurando a chegada da imprensa a todas as regiões do país. O segundo incide sobre o reforço dos pontos de venda localizados em zonas de baixa densidade populacional, onde a viabilidade económica é mais frágil.
O Governo justifica o caráter transitório do modelo com a falta de informação consolidada sobre o setor e defende que esta solução permitirá uma reavaliação futura. A proposta introduz ainda um princípio de partilha de responsabilidades: as empresas jornalísticas terão um papel no financiamento do primeiro eixo, enquanto os municípios serão chamados a colaborar no segundo, no sentido de alinhar os interesses entre todas as partes.
O envelope orçamental do programa ascende a cerca de 1,15 milhões de euros por ano, dos quais dois terços se destinam ao apoio à distribuição e o restante à manutenção dos pontos de venda em territórios menos populosos.
