A importação de gás natural liquefeito russo em Portugal representa apenas 5% do total. O Governo suspenderá o fornecimento assim que for aprovada base legal europeia.
O Estado prepara-se para cessar de forma integral a importação de gás natural liquefeito (GNL) proveniente da Rússia, encontrando-se a concretização desta medida dependente da aprovação de um quadro legislativo europeu que viabilize a rescisão do atual contrato de fornecimento. A estratégia nacional alinha-se com a diretriz da União Europeia que estipula a erradicação da dependência energética face ao mercado russo até 2027.
A posição nacional foi reiterada em Bruxelas pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à margem da sua participação no fórum da EUFORES no Parlamento Europeu e de um encontro com Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a transição limpa, justa e competitiva. A governante clarificou que a entrada de GNL russo em território nacional ocorre através do porto de Sines, ao abrigo de um contrato de longo prazo detido por uma única entidade, a empresa espanhola Naturgy.
Os dados relativos a 2024 indicam que a presença deste gás no consumo nacional é atualmente residual e regista uma trajetória de declínio contínuo. No último ano, Portugal importou um total de 49.141 gigawatts-hora (GWh) de gás natural, sendo 96% desta energia adquirida sob a forma de GNL. Neste universo, o combustível de origem russa representou cerca de 4,4% do GNL importado. A análise da evolução do mercado demonstra uma quebra acentuada da quota russa, que recuou dos 15% registados em 2021 para a atual fasquia de 5% do fornecimento total importado pelo país.
O obstáculo à suspensão imediata das operações prende-se exclusivamente com a natureza jurídica do acordo em vigor. O Governo reconhece a validade do atual vínculo comercial e a impossibilidade de intervenção unilateral sem a devida proteção legal. A tutela aguarda a instauração de um mecanismo jurídico europeu sólido que permita contornar as obrigações contratuais assumidas pela empresa a operar em Sines.
O calendário fixado pelas instituições europeias no final do ano transato determina o dia 1 de janeiro de 2027 como limite para o término das importações de GNL russo, e 30 de setembro de 2027 para a cessação do fornecimento de gás transportado por gasoduto. A ação do executivo português será executada de forma imediata assim que a União Europeia fornecer a base legal necessária para atuar sobre o contrato, efetivando o corte definitivo com o fornecimento energético proveniente da Rússia.
