O Governo lançou um novo Aviso que apoia a compra de veículos elétricos e de baixa emissão, promovendo a descarbonização do setor dos transportes em Portugal.
O Governo anunciou a abertura do novo Aviso para incentivos à aquisição de veículos com emissões reduzidas, com um orçamento global de 17,6 milhões de euros. As candidaturas terão início a 29 de dezembro e permanecerão abertas até 12 de fevereiro de 2026, ou até que a dotação seja totalmente utilizada.
Tal como nos avisos anteriores, mantém-se a exigência de abate de veículos a combustível fóssil com mais de 10 anos, bem como a majoração do apoio para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Autoridades de Transportes e Autarquias Locais.
Uma novidade deste Aviso é a extensão do apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que a compra tenha ocorrido a partir de 1 de janeiro de 2025. Ficam, porém, excluídos os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, que serão abrangidos por um Aviso específico devido às suas particularidades nas emissões de gases.
O apoio contempla várias tipologias de veículos e equipamentos. Ligeiros de passageiros 100% elétricos podem receber até 4.000€ de incentivo para pessoas singulares e 5.000€ para IPSS, Autoridades de Transportes e Autarquias Locais, exigindo-se o abate de veículos a combustível fóssil com mais de 10 anos e existindo limites de preço de aquisição, incluindo IVA e despesas associadas, de 38.500€, ou 55.000€ para veículos com mais de cinco lugares. Bicicletas de carga, elétricas ou não, têm apoio correspondente a 50% do valor de compra, com um teto máximo de 1.500€ para as elétricas e 1.000€ para as restantes.
Bicicletas convencionais e elétricas recebem também 50% do valor de aquisição, com limite de 750€ para elétricas e 500€ para as restantes. Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos podem beneficiar de um incentivo de 50% do preço de compra, até ao máximo de 1.500€. Adicionalmente, estão contemplados carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares, com um incentivo de 80% do custo do equipamento até 800€ por lugar de estacionamento, acrescendo 80% da instalação elétrica até 1.000€, limitado a um carregador por condómino e a um máximo de 10 por condomínio.
O apoio é válido em todo o território nacional e cada pessoa coletiva pode submeter até quatro candidaturas, enquanto cada pessoa singular está limitada a uma candidatura, conforme a tipologia do veículo. Após aprovação, os beneficiários têm 90 dias para efetuar a aquisição, caso ainda não o tenham feito, e entregar a documentação exigida, incluindo comprovativo de abate de veículo antigo, através do formulário disponibilizado pelo Fundo Ambiental.
