O Ministério das Finanças confirmou que o IUC poderá ser pago em prestações, sem agravamento do valor a pagar.
O Governo vai implementar um novo modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), centrado na simplificação do processo e na flexibilidade concedida aos contribuintes. A medida estabelece que o imposto possa ser pago num único mês e, sempre que o montante ultrapasse os 100€, em regime de prestações. O Ministério das Finanças garante que esta alteração não implicará qualquer aumento do imposto, independentemente da data de matrícula do veículo.
Integrada na Agenda para a Simplificação Fiscal, a iniciativa tem como objetivo tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais simples e prático. Pretende-se reduzir falhas involuntárias, como esquecimentos, e evitar penalizações, ao mesmo tempo que se procura aliviar a carga administrativa associada ao pagamento do imposto.
O Executivo sublinha ainda que a possibilidade de fracionar o pagamento representa um apoio adicional às famílias que possuam mais do que um automóvel, permitindo-lhes gerir com maior equilíbrio as suas despesas anuais. De acordo com o Ministério das Finanças, esta proposta visa garantir um sistema mais previsível e equitativo, reforçando a confiança dos contribuintes e eliminando entraves desnecessários ao cumprimento das obrigações fiscais.
