O Governo quer que carregar o carro seja uma experiência semelhante à de abastecer um veículo a combustão em qualquer bomba de gasolina.
O Governo aprovou esta semana o novo Regime Jurídico de Mobilidade Elétrica, com o objetivo de promover um modelo mais acessível, competitivo e sustentável de mobilidade. Esta reforma, que substitui o anterior Decreto-Lei 39/2010, de 26 de abril, visa simplificar a transição para os veículos elétricos, garantindo um acesso mais fácil e eficiente a pontos de carregamento, ao mesmo tempo que responde aos desafios do mercado atual e às necessidades dos consumidores.
Com o novo regime, o Governo pretende acabar com a obrigatoriedade de uma plataforma única de mobilidade elétrica, anteriormente gerida pela Entidade Gestora da Rede da Mobilidade Elétrica (MobiE). Isto significa que será possível utilizar qualquer ponto de carregamento, independentemente do fornecedor de energia com o qual o utilizador tenha contrato, tornando a experiência de carregamento semelhante à de abastecer um carro a combustão em qualquer bomba de gasolina. Por outras palavras, vai deixar de ser necessário ter um contrato com um fornecedor de energia elétrica, e ser possível ir a um posto de abastecimento, carregar e pagar.
Esta mudança permitirá uma maior liberdade de escolha, especialmente em zonas como autoestradas, onde os postos de carregamento de carros são concessionados.
O novo modelo também estabelece a obrigatoriedade de introduzir meios de pagamento eletrónicos, como QR Code ou cartão bancário, em pontos de carregamento com capacidade superior a 50 kWh. A identificação prévia do preço unitário por kWh permitirá aos consumidores comparar preços de forma transparente, promovendo a concorrência e a redução de custos.
Além disso, o regime inclui a introdução de concursos obrigatórios para a atribuição de novos pontos de carregamento de carros nas áreas concessionadas, estimulando ainda mais a competitividade entre os operadores. A nova legislação também permite o autoconsumo e a criação de comunidades de energia, possibilitando que os veículos elétricos tenham um papel ativo no carregamento inteligente e bidirecional, podendo até devolver energia à rede.
