Para isso, foram entregues candidaturas para beneficiarem do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Vila de Rei, Tondela, Cartaxo, Vouzela, Barrancos, Santiago do Cacém, Montijo, São João da Pesqueira, Constância, Ribeira de Pena, Castelo de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Franca de Xira, Alandroal, Almada, Arouca, Alijó, Vendas Novas e Barreiro. São estes os 19 municípios interessados em ter novas Lojas de Cidadão até final de 2023.
Para esses projetos, os municípios em questão apresentaram candidaturas para beneficiarem do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
O prazo para as candidaturas terminou esta segunda-feira, seguindo-se o processo de admissão e avaliação das candidaturas por parte da Agência para a Modernização Administrativa. Os apoios financeiros a atribuir serão comunicados no prazo de 30 dias úteis.
As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão.
A taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação a apoiar no âmbito deste aviso é de 100%, até ao limite máximo de 900.000€ (sem IVA), sendo a dotação afeta a este concurso de 12,5 milhões de euros.
No âmbito do primeiro aviso, lançado a 2 de agosto para Lojas de Cidadão com abertura prevista até ao final de 2022, foram aceites seis candidaturas, para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros.
Até 2026, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.
