A empreitada insere-se no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação e do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação através do investimento RE-CO2-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 20 de julho a abertura de um concurso público por lotes para a reabilitação de 113 fogos do Bairro das Manteigadas, com o preço base global de cerca de 4,8 milhões de euros.
Inserida no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação, a empreitada de reabilitação do Bairro das Manteigadas inclui a intervenção em espaços comuns dos edifícios e em cozinhas e instalações sanitárias das frações habitacionais, tem um prazo máximo de execução de 730 dias para cada um dos dois lotes e um preço base global de quatro milhões, 814 mil, 527 euros e 91 cêntimos, ao qual acresce IVA à taxa legal.
O texto da proposta refere que, “com base nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal”, a Câmara Municipal identificou a necessidade de proceder à execução da empreitada “Reabilitação do Bairro das Manteigadas – Intervenção em espaços comuns, cozinhas e instalações sanitárias””.
Esta empreitada é constituída por dois lotes e “tem por objeto a reabilitação de edifícios de habitação pública identificados no Bairro das Manteigadas, com intervenção em espaços comuns, cozinhas e instalações sanitárias, introduzindo uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias das frações habitacionais”, num total de 113 fogos.
Será ainda feita “uma renovação ligeira na restante área dos fogos” e promovida “a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios”, bem como “uma intervenção integral de renovação” das redes de abastecimento de água, esgotos, gás e telecomunicações.
Esta renovação inclui a alteração do posicionamento dos contadores dessas redes para o piso térreo dos edifícios, em área técnica adjacente às escadas com acesso aberto, e a realização de alguns melhoramentos nas áreas comuns dos imóveis, nomeadamente nos vestíbulos e caixas de escadas.
A empreitada insere-se no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação e do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação através do investimento RE-CO2-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo a candidatura da Câmara Municipal sido aprovada através da celebração de um contrato de comparticipação em 23 de junho.
O prazo para a apresentação de propostas foi fixado em 30 dias e a adjudicação será feita em dois lotes, incidindo o primeiro sobre os prédios da Rua do Cercal com os números de polícia 21, 23, 25, 27, 29 e 31 e os da Travessa João Augusto Rosa com os números 2, 4, 6 8 e 10, enquanto o segundo incide sobre os números 2, 4, 6 e 8 da Rua João Augusto da Rosa e 1, 3, 5 e 7 do mesmo arruamento.
O Lote 1 tem o preço base fixado em dois milhões, 758 mil, 518 euros e 91 cêntimos e o Lote 2 em dois milhões, 56 mil, oito euros e 71 cêntimos, acrescendo a estes valores a taxa de IVA legalmente aplicável.
