Organização austríaca Noyb acusa algumas tecnológicas chinesas de transferir ilegalmente dados pessoais de cidadãos europeus para a China, violando as normas do RGPD.
A proteção de dados pessoais é um tema delicado e em constante discussão entre os países da comunidade Europeia, especialmente desde a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em 2018. Embora algumas tecnológicas de peso norte-americanas, como a Meta e a Apple, já tenham sido penalizados pelas suas práticas duvidosas, agora são algumas empresas chinesas que têm captado as atenções. Graças a uma queixa recente, foram levantadas novas preocupações sobre a transferência de dados de cidadãos europeus para países que não respeitam os mesmos padrões de confidencialidade.
O TikTok, a Shein, a Xiaomi, o AliExpress, a Temu e o WeChat são as seis empresas chinesas que estão a ser alvo de uma denúncia apresentada pela organização austríaca Noyb (None Of Your Business). A acusação é de que estas empresas estão a enviar ilegalmente os dados pessoais dos utilizadores europeus para entidades chinesas. De acordo com a organização, essas transferências violam regras rigorosas do RGPD, que proíbem a transmissão de dados fora da UE para países onde o nível de proteção não seja equivalente ao da própria União.
A Noyb apresentou seis queixas separadas em diversos países: na Grécia, Países Baixos, Bélgica, Itália e Áustria. Esta ação tem como objetivo suspender as transferências de dados para a China e aplicar multas de até 4% do volume de negócios global das empresas envolvidas. A organização baseia as suas acusações em relatórios de transparência e em documentos públicos, nos quais algumas empresas admitem enviar dados para a China ou para “países terceiros” não identificados.
Nem todas as empresas visadas responderam a estas acusações. No entanto, a fabricante de smartphones Xiaomi anunciou que está a analisar a queixa e que está disposta a cooperar com as autoridades, caso seja necessário. Quanto ao TikTok, a aplicação já enfrenta pressão na Europa e nos Estados Unidos, onde é acusada de não garantir o uso adequado dos dados. A Comissão Europeia também está a investigar o seu possível envolvimento na interferência nas eleições presidenciais da Roménia. Caso estas queixas sejam bem-sucedidas, poderão aumentar a pressão sobre as empresas chinesas para cumprirem as normas europeias de privacidade.
