O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste recusou o plano apresentado pela Trust in News, obrigando ao fecho da empresa e à liquidação dos seus bens.
A Trust in News (TiN), empresa responsável por títulos como a Visão, Exame, Courrier Internacional, Caras, Jornal de Letras ou TV Mais, vai cessar atividade. A decisão surge depois de o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ter recusado homologar o plano de insolvência apresentado pela empresa.
O plano previa o pagamento faseado das dívidas num prazo entre 10 a 15 anos, com perdão de juros e um período de carência inicial de até dois anos. Em paralelo, incluía a promessa de um reforço financeiro de até 1,5 milhões de euros por parte do único acionista, Luís Delgado, a ser feito de forma faseada e consoante as necessidades da empresa. O tribunal considerou este compromisso vago, sem garantias concretas quanto ao seu calendário ou execução prática.
A juíza entendeu ainda que o plano colocava em causa os direitos dos credores, ao impedir que pudessem mover ações contra os avalistas durante o cumprimento do plano. Essa cláusula foi considerada uma violação das normas imperativas que regem os avais, que garantem aos credores o direito de exigir pagamentos diretamente aos garantes, independentemente da situação da empresa devedora.
Apesar de o plano ter sido aprovado por 77% dos credores, o tribunal considerou que o seu conteúdo representava um desequilíbrio excessivo. A decisão refere que, perante a fragilidade das garantias apresentadas e a limitação dos direitos dos credores, não se justificava a sua homologação.
Com isto, o tribunal ordenou o fim da gestão da empresa pela própria administração da TiN, a comunicação do encerramento às Finanças e o arranque da fase de liquidação dos bens. As publicações da empresa deverão agora deixar de ser editadas, numa altura em que já se acumulavam dificuldades financeiras e atrasos nos pagamentos a trabalhadores e colaboradores.
Fundada em 2017, a Trust in News reuniu um dos maiores portefólios de imprensa em Portugal, focando-se na compra e reestruturação de títulos históricos. O plano agora rejeitado era visto como a última tentativa de manter a empresa em funcionamento.
