A ÚNICO tem licença desde finais de 2024.
Chama-se ÚNICO e é a primeira organização em Portugal dedicada à gestão de resíduos de plásticos de uso único, marcando um passo significativo na implementação de um sistema de responsabilidade alargada do produtor. A licença que autoriza esta operação foi oficialmente publicada no final de 2024, em conformidade com uma diretiva europeia que visa mitigar o impacto ambiental destes resíduos.
Esta associação sem fins lucrativos reúne empresas do setor do tabaco, como a BAT, Imperial Brands Portugal, JTI Portugal, Landewick e Tabaqueira, em parceria com o Electrão – Associação de Gestão de Resíduos. O objetivo principal passa pela redução da presença de resíduos em espaços públicos e pela promoção de uma gestão mais eficiente da limpeza urbana, com especial atenção aos efeitos nocivos dos plásticos descartáveis no meio marinho.
A regulamentação surge da transposição de uma diretiva europeia para a legislação nacional, estabelecendo a obrigatoriedade de os produtores assumirem a gestão do fim de vida de determinados produtos que contêm plástico, nomeadamente os filtros de cigarros. No futuro, este enquadramento poderá ser alargado a outros resíduos identificados como problemáticos, como redes de pesca, toalhetes e balões, que se encontram entre os detritos mais frequentes nas praias europeias.
Para garantir a implementação eficaz destas normas, a ÚNICO apoiará os setores envolvidos na adaptação às exigências da legislação. A gestão destes resíduos será assegurada por sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), que determinam a contribuição financeira das empresas para os custos associados à prevenção, recolha e limpeza destes materiais descartáveis.
Para além da componente operacional, o projeto investe na investigação, no desenvolvimento e na sensibilização do público, incentivando práticas de descarte mais responsáveis.
