A União Europeia decidiu eliminar em 2026 a isenção aduaneira para encomendas até 150€, numa medida que visa taxar gigantes do comércio eletrónico.
A União Europeia avançou com um acordo político que põe termo, já em 2026, à isenção de direitos aduaneiros para encomendas inferiores a 150€. A decisão, tomada pelos Estados-Membros no Conselho, inclui ainda um compromisso com a Comissão para criar um mecanismo transitório que permita iniciar a cobrança destes direitos logo no arranque de 2026, muito antes da entrada em funcionamento da futura Agência Aduaneira da UE e do Data Hub previsto para meados de 2028.
O entendimento agora confirmado articula-se com o mandato aprovado pelo Conselho em junho de 2025, que prevê a introdução de uma taxa de tratamento específica para encomendas de e-commerce a partir de novembro de 2026. Em conjunto, estas medidas representam um passo determinante na modernização do sistema aduaneiro europeu, com impacto direto na equidade concorrencial entre o retalho convencional e as vendas online provenientes de países terceiros, como é o caso da China, de onde são provenientes milhões de milhões de produtos graças a plataformas como o AliExpress, Temu ou Shein.
A eliminação da isenção constitui o primeiro avanço concreto da reforma aduaneira apresentada pela Comissão em 2023, motivada pelo crescimento acelerado das compras online de baixo valor expedidas diretamente para consumidores europeus. A intensidade deste fenómeno levou Estados-Membros e Comissão a encurtar o calendário inicial e a antecipar a aplicação da medida para 2026.
Até agora, encomendas de valor inferior a 150€ não estavam sujeitas a direitos aduaneiros, embora permanecessem abrangidas pelo IVA e pelas declarações obrigatórias. O regime acabou por se tornar desadequado face ao atual funcionamento do comércio eletrónico, gerando vantagens competitivas para importações diretas que não se aplicavam ao retalho que opera com cargas em volume. A supressão do limite procura, assim, restabelecer condições equivalentes entre todos os operadores.
Enquanto o Data Hub aduaneiro não estiver operacional, será usada uma solução simplificada e temporária para calcular os direitos devidos nas encomendas provenientes de países terceiros, garantindo uma transição funcional e evitando bloqueios na cobrança.
