Isto porque a maioria das trotinetes não cumpre os requisitos para a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil: velocidade máxima e peso.
No passado sábado, dia 14 de junho, uma nota da Polícia de Segurança Pública (PSP) causou o pânico entre os utilizadores de trotinetas elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal (DEMOP): o facto de, a partir de 20 de junho, ser obrigatório possuir um seguro de responsabilidade civil para estes veículos. Trata-se de uma medida do Decreto-Lei n.º 26/2025, que passa por aumentar a segurança nas vias públicas e proteger contra eventuais danos causados por estes veículos.
Desde então, temos assistido a uma disseminação de artigos tendo em conta a entrada em vigor da nova legislação… que quase causam o pânico entre quem tem um destes veículos, seja em casa, na garagem ou noutro lado qualquer. Mas não precisam de ficar preocupados, até porque a nova legislação abrange poucos veículos.
Vejamos: o mercado está inundado de diversas marcas destes veículos de duas rodas, seja da Ninebot, Xiaomi, Navee, NIU, entre muitas outras. Pontos em comum entre muitas trotinetes? Estarem limitadas a uma velocidade máxima de 25 km/h e o facto do respetivo peso ser inferior a 25kg… precisamente dois dos pontos que obrigam ao tal seguro de responsabilidade civil.
Por outras palavras, o seguro de responsabilidade civil aplica-se a veículos DEMOP com velocidade máxima superior a 25 km/h OU com peso superior a 25kg e velocidade superior a 14 km/h. Portanto, se têm uma trotinete, digamos, mais convencional, não precisam de qualquer seguro.
No entanto, e caso possuam uma trotinete que ultrapasse esse limite, as chamadas “trotinete todo-o-terreno”, ou daquelas mais robustas, não só ultrapassam os 25 km/h de velocidade máxima, como são substancialmente mais pesadas, como por exemplo as trotinetes da Kukurin, da Duotts ou da iEnyrid, entre outras, aí sim, precisarão de contratar este seguro de responsabilidade civil.
