O Governo aprovou um regulamento que financia a digitalização e preservação dos arquivos televisivos nacionais, promovendo o acesso público e a valorização do património audiovisual português.
O Governo aprovou, em Diário da República, o Regulamento do Sistema de Incentivos referente aos Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva, uma medida inserida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visa apoiar a digitalização e preservação dos arquivos audiovisuais dos operadores televisivos nacionais.
Segundo o Governo, Portugal possui um património cultural e artístico rico, mas enfrenta ainda lacunas significativas na digitalização e disponibilização de conteúdos em formato digital. Assim, o objetivo deste sistema de incentivos é colmatar essas deficiências, facilitando o acesso e a circulação da cultura portuguesa a nível nacional e internacional.
Entre as iniciativas contempladas está a digitalização de conteúdos gravados em formatos analógicos, como videocassetes, dos arquivos televisivos. Podem beneficiar deste apoio os operadores de televisão registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que detenham arquivos de programas transmitidos em língua portuguesa e gravados em suportes videográficos ainda não digitalizados.
Os projetos elegíveis abrangem principalmente a digitalização e disponibilização pública de programas de carácter cultural, como programas informativos, entrevistas a personalidades relevantes, obras de ficção e não-ficção, programas culturais, infantis e juvenis, bem como transmissões de eventos de interesse público.
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